A sobrevivência pela organização: o movimento travesti brasileiro, seus desafios e contribuições
Por Gabriel Estill
O movimento organizado de travestis brasileiras e seus processos políticos de formação trazem uma rica oportunidade para os estudos dos movimentos sociais no Brasil e na América Latina. Nesse sentido, contribuições teóricas de Arturo Escobar (2018) e de Abers e Von Bulow (2011) serão mobilizadas para analisar uma possível construção de identidade coletiva a partir da alteridade colonial, além de averiguar as interações do movimento nacional com a estrutura estatal e representatividade política. Assim, buscarei compreender de que maneira o movimento travesti brasileiro pode oferecer contribuições para o campo teórico de estudo de movimentos sociais latino-americanos.
Mesmo dentro do escopo da sigla LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis, Intersexo) e apesar dos direitos formais já conquistados pelo movimento, a transfobia ainda é latente na sociedade brasileira, tornando o estudo sobre a mobilização de pessoas trans para além de uma letra do acrônimo cada vez mais importante.
Primeiramente, é preciso situar a violência transfóbica brasileira. Atualmente, o Brasil é o país com maior índice de assassinatos contra pessoas trans no mundo, de acordo com o levantamento anual feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pela organização internacional Transgender Europe (TGEU). Vale ressaltar que as vítimas dos assassinatos são, em sua maioria, mulheres. Ainda de acordo com a ANTRA, estima-se que a expectativa de vida das travestis e mulheres trans é de 35 anos, em um cenário de inserção compulsória ao mercado sexual e extrema vulnerabilidade social. Além disso, como apontado pelo Dossiê de Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020, 78% das vítimas eram pretas ou pardas.
A transfobia, porém, não deve ser reduzida a assassinatos e violência física, na medida em que ela é estruturante do modelo colonial europeu e, assim sendo, é também pilar principal da modernidade. As raízes coloniais da modernidade são apresentadas por Escobar, ao afirmar que “com a conquista, a Europa completou sua imagem de mundo, se posicionando como o ápice da história e inaugurando um processo sem precedentes de expansão e transformação global para os moldes europeus” (2018, p. 66-67, tradução minha). As consequências dessa transformação são, como o autor aponta, a consagração do arquétipo do homem racional europeu em detrimento de outras identidades e, por conseguinte, a marginalização de outros conhecimentos possíveis (ESCOBAR, 2018, p. 67).
Data-se de 1591 o registro da primeira travesti brasileira, Xica Manicongo, acusada de sodomia e obrigada pela Inquisição católica de renegar sua identidade de gênero (JESUS, 2019). Passados 430 anos, é possível afirmar que a população trans e travesti ainda vive às margens da sociedade brasileira, pois estima-se que 90% dessa população está inserida no mercado do sexo (ANTRA, 2020), revelando uma característica sistêmica de exclusão e vulnerabilidade social. Escobar nos convida a lançar luz sobre atores sociais nas margens do capitalismo, pois são capazes de ilustrar diferentes relações com o capital, o Estado, cultura e economia (2018, p. 68). Além disso, aponta para a centralidade de práticas cotidianas e aspectos subjetivos para a produção de cultura e de resistências (ESCOBAR, 2018).
A fundação do movimento trans organizado data de 1992 com a Associação de Travestis e Liberados — ASTRAL, no Rio de Janeiro. Jovanna Baby foi uma das fundadores da ASTRAL e narra, no documentário “Jovanna Baby: uma trajetória do Movimento de Travestis e Trans no Brasil” (FONATRANS, UFPel, 2020), a intenção de organizar um movimento político transcentrado, por pautas como o uso do nome social, regulamentação da prostituição, e acesso digno à saúde. Trata-se da primeira organização exclusiva de travestis no Brasil e, até onde se tem registro, da América Latina. A ideia central da ASTRAL, como bota Jovanna, era “ou a gente se organiza, ou continuamos população-alvo” (UFPel, 2020).
Nesse contexto, é possível perceber a articulação do movimento trans e travesti como estratégia para a visibilidade, garantia de direitos, e, assim sendo, participação política. O denominador comum das vivências e trajetórias trans é, em larga medida, a transfobia. No entanto, não é possível afirmar que todas as identidades trans brasileiras se entendem como parte do movimento trans ou compartilham dos mesmos valores. Nas eleições municipais de 2020, foram registradas 294 candidaturas de pessoas trans ao redor do Brasil, em diferentes espectros políticos. Trata-se de um aumento de candidaturas em 226% em relação às eleições de 2016, de acordo com o monitoramento realizado pela ANTRA.
Dentre as candidaturas mapeadas pela ANTRA, 37% eram de partidos de direita, enquanto 52% eram de esquerda e 11% de partidos do centro, de acordo com as definições de alinhamento político do site Congresso em Foco. Nesse contexto, é possível perceber que não é prudente analisar a população trans como monolítica, em que todas e todos têm uma agenda comum e identidade coletiva bem definida. No entanto, o movimento social transexual e travesti existe enquanto manifestação dentro desse segmento populacional, e se articula por diferentes formações de redes, fóruns, ONGs, e encontros nacionais.
A ANTRA, como Associação Nacional, é parte definidora do movimento social trans brasileiro. Com as eleições, a Associação formulou uma agenda de compromissos com a população trans, a ser seguida por candidatos e candidatas aliadas ao movimento, mostrando a importância da participação política como um instrumento para alcançar seus objetivos. Tal estratégia joga luz ao que Abers e Von Bulow (2011) dizem sobre a análise teórica de movimentos sociais, na passagem:
Nesse sentido, não só é relevante teorizar sobre como os movimentos sociais constroem vínculos de colaboração com o Estado, mas também deveríamos compreender como, às vezes, movimentos sociais buscam alcançar seus objetivos trabalhando a partir de dentro do aparato estatal. (ABERS, VON BULOW, 2011, p. 78)
A agenda de compromissos elaborada pela ANTRA trata exatamente dessa tentativa, na medida em que as propostas apresentadas são “sugestões que devem ser observadas em cada área de atuação e de forma com que sua implementação, proposição ou articulação leve em conta a realidade local”, mas que, essencialmente, sirva como uma referência de atuação que tenha compromisso com a população travesti e demais pessoas trans (ANTRA, 2020). Ao fim do pleito de 2020, 30 candidaturas trans foram eleitas, sendo 16 dessas por partidos de esquerda, 11 pelo centro e 3 pela direita. Vinte e oito das 30 pessoas eleitas são mulheres, enquanto apenas 2 homens trans foram eleitos. Acompanhada do aumento na representatividade, a violência política surge também como um desafio.
A co-vereadora Carolina Iara, mulher intersexo e travesti, eleita como integrante do mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL, teve sua casa alvejada por tiros em janeiro de 2021, primeiro mês de exercício do mandato (EL PAÍS, 2021). A notícia ainda relata outras ameaças vividas por outras políticas trans, como Duda Salabert (PDT) em Belo Horizonte, e Benny Briolly (PSOL) em Niterói. O caso de Carolina, no entanto, é emblemático pois mostra um despreparo do Estado em lidar com ameaças de violência política, especialmente em mandatos coletivos. Formalmente, a Assembleia Legislativa de São Paulo não reconhece os mandatos coletivos em sua plenitude, assegurando o cargo de vereador titular apenas a um integrante, enquanto os outros são reconhecidos apenas como assessores. Por isso, Carolina Iara não pôde ter acesso à proteção estatal por parte da Guarda Municipal e o partido teve que contratar segurança privada para a co-vereadora.
Os mandatos coletivos e sua expressão recente na política brasileira podem ser lidos como uma oportunidade para movimentos sociais ingressarem na esfera estatal, especialmente dos setores mais marginalizados, como é o caso das travestis e transexuais. Nesse sentido, é prudente se manter atento a esse tipo de organização política como forma de democratizar o acesso à esfera estatal. Dentre as 294 candidaturas trans de 2020, 30 são coletivas. Foi o caso de Indianarae Siqueira no Rio de Janeiro, que se candidatou pelo Partido dos Trabalhadores juntamente com outros representantes de segmentos da comunidade LGBTI+. Apesar de não ter sido eleita, Indianarae é uma referência de liderança no movimento LGBTI+ e, especialmente de liderança travesti.
A atuação de Indianarae como ativista aponta para a pluralidade temática de pautas que a potência de uma liderança travesti pode trazer. Ela é idealizadora e fundadora da Casa Nem, centro de acolhimento e convivência para pessoas LGBTI+, que promove não só ações comunitárias com a população em situação de rua, como integra o segmento LGBTI+ da Frente Internacionalista Sem Teto (FIST), participando ativamente da luta por ocupações populares e pelo direito da habitação. Além disso, com a pandemia da COVID-19 em 2020, as casas de acolhimento LGBTI+ formaram a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTI+ (REBRACA LGBTI+) por iniciativa de Indianarae Siqueira.
A formação da REBRACA LGBTI+ aponta para os laços identitários presentes no ativismo LGBTI+ e demonstra a potencialidade de formações de redes, na medida em que, a partir da organização coletiva de Casas de Acolhimento LGBTI+ brasileiras, foi possível lançar uma campanha nacional de arrecadamento para a manutenção do funcionamento dessas casas. A iniciativa foi mediada pela ONG internacional All Out, que atua por direitos LGBTI+ globalmente e arrecadou mais de 50 mil reais para um total de 12 casas participantes, conferindo mais de cinco mil reais para cada casa.
Fica claro, então, a importância de pessoas trans e travestis protagonizarem a formulação de políticas e de movimentos que digam respeito a si e suas condições específicas. Outro exemplo de liderança é Bruna Benevides, primeira mulher trans na ativa da Marinha Brasileira e coordenadora política da ANTRA. Bruna é uma importante liderança no movimento travesti hoje, na medida em que está presente em todas as empreitadas políticas coordenadas pela ANTRA, além de ser responsável pelo monitoramento de violência e assassinatos de pessoas trans a nível nacional. Também durante a pandemia, Benevides, como também integrante da ONG Grupo Diversidade Niterói (GDN) articulou uma parceria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (MP-RJ) por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) com a ANTRA, o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e o Instituto Unibanco (IU). O “Projeto Comunidade, Presente! (TransAção)” consistiu na distribuição de 150 bolsas a título de auxílio emergencial de R$ 210,00 para travestis e mulheres transexuais por três meses. À época, Bruna Benevides destacou que:
O projeto contribui para a autonomia dessas pessoas, para a sua sobrevivência, para que elas possam comprar o que precisam, desejam e para que elas possam não morrer de fome. Para que elas possam ter dignidade. E contribui principalmente para que elas saibam que não estão desamparadas, que há pessoas e instituições sérias e comprometidas com o enfrentamento do racismo e da transfobia com atitudes antitransfobia.
Com a multiplicidade de atores envolvidos, pode-se dizer acertada a agenda de pesquisa proposta por Abers e Von Bulow (2011), no sentido do “reconhecimento de que redes de movimento social podem, teoricamente, ultrapassar as fronteiras entre sociedade e Estado” (p. 79). O movimento travesti, ainda que seja parte integrante do movimento LGBTI+, tem suas particularidades e práticas cotidianas específicas, que merecem a devida atenção, nas linhas propostas por Escobar (2018). Assim, será possível entender quais as tendências e dificuldades perpassadas por um segmento populacional altamente marginalizado, porém organizado.
Apesar de recente como movimento social organizado, o movimento travesti apresenta bases sólidas e uma agenda política bem definida. A ANTRA desempenha um papel fundamental como articuladora nacional e parte ativa da sociedade civil, dando destaque a Bruna Benevides como referência política e ativista. Não obstante, lideranças locais como Indianarae Siqueira também apresentam contribuições relevantes tanto em plano local como nacional, a partir da formação de redes e de parcerias municipais. Além disso, a participação de pessoas trans na política formal tem aumentado, ecoando as palavras de Jovanna Baby sobre a fundação da ASTRAL em 1992. Nesse sentido, torna-se clara a importância de organização política para esse segmento populacional, na tentativa de reverter a transfobia latente da sociedade brasileira.
Ao longo do ensaio, busquei apresentar contribuições teóricas sobre movimentos sociais e marcos históricos da luta de pessoas trans por direitos, na tentativa de ressaltar a importância do segmento T na comunidade LGBTI+. É possível localizar as raízes subalternidade vivida hoje no projeto colonial europeu e, assim sendo, a transfobia se manifesta de forma multidimensional e é estrutural. Nesse sentido, a organização política com pautas antitransfobia é o princípio guiador do movimento trans, em uma relação conflituosa com os aparatos institucionais que minam suas experiências políticas, como é o caso de Carolina Iara. Por isso, assim como por Abers e Von Bulow (2011) propõem, é importante não ter definições a priori de como se estabelecem as relações entre o ativismo e o aparato estatal, visto que a participação política formal, para o movimento trans, é também de suma importância.
A multiplicidade de pautas trazidas pelo movimento travesti também contribui para uma lente teórica que aponta para o caráter múltiplo dos movimentos sociais latino-americanos e como eles se definem a partir da “transformação de muitas práticas da modernidade e do desenvolvimento” e da “perspectiva de reconstrução de ordens sociais, talvez de modernidades alternativas ou diferentes modos de historicidade” (ESCOBAR, 2018, p. 82, tradução minha). Por isso, é importante levar a sério as contribuições teóricas, metodológicas e epistêmicas do movimento travesti organizado como integrantes dos movimentos sociais da América Latina e sua miríade de pautas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ESCOBAR, Arturo. Culture, Economics, and Politics in Latin American Social Movements Theory and Research. In: The Making of Social Movements in Latin America: Identity, Strategy, and Democracy, por ESCOBAR & ALVAREZ (Eds). New York: Routledge, 2018.
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