Ano: 2020

Título: PROBLEMAS DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: (DES)FAZENDO A LEI MARIA DA PENHA

Autoras: Márcia Nina Bernardes e Mariana Imbelloni Braga Albuquerque

Tipo: Artigo

Periódico/Editora: Direito, Estado e Sociedade

Resumo: Este artigo pretende examinar controvérsias judiciais sobre a Lei 1134/06 a partir de um olhar epistemológico, tendo como referência o trabalho de Judith Butler. A partir da análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmamos que não há definição fixa, estável e incontroversa das categorias “mulher”, “sexo” e “gênero”, discutindo algumas das complicações que tal instabilidade conceitual traz à proteção das mulheres.