Ano: 2019
Título: Sistematização dos Parâmetros interamericanos relativos à violência de gênero
Autoras: Márcia Nina Bernardes, Thaís Detoni Rocha e Maria Luiza Maia
Tipo: Capítulo de livro
Periódico/Editora: Escola Superior do Ministério Público da União
Resumo: O presente artigo tem como objetivo sistematizar os parâmetros interamericanos relativos à violência de gênero, com ênfase naquela perpetrada por agentes do Estado. Consolidamos os standards referentes às obrigações estatais de prevenir, investigar, punir e reparar a violência contra mulher aplicáveis ao Brasil, decorrentes da ratificação de instrumentos internacionais, com foco especial na violência sexual cometida por agentes de Estado
